Nota do Corpo de Bombeiros sobre Poder de Fiscalização de Edificações

2ª OPERAÇÃO EDIFICAÇÃO MAIS SEGURA

No dia 4 de abril de 2019 o Corpo de Bombeiros divulgou uma nota informando a população do Estado de São Paulo que no dia 5 de abril ocorrera a Operação Edificação Mais Segura, a qual teve como objetivo informar sobre o serviço de vistoria técnica prestado pelos Bombeiros, a fim de atuar de forma educativa e preventiva no que tange às ocorrências de incêndios estruturais. Ainda, a nota adverte que a partir de 9 de Abril do ano corrente iniciaram-se as fiscalizações nos termos da Lei Complementar Estadual n° 1.257, de 06 de janeiro de 2015, a qual Institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências, e do Decreto Estadual n° 63.911, de 10 de dezembro de 2018, o qual institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, com o intuito de verificar as licenças de funcionamento desses locais e a adequabilidade dos equipamentos de proteção e prevenção de incêndios. Por meio deste, o Corpo de Bombeiros irá interditar os edifícios cuja as instalações tragam risco à vida de seus usuários.

Por fim, a Operação verificará o cumprimento das medidas contra incêndio, o funcionamento correto dos equipamentos e a vigência do alvará. Dessa forma, é fundamental que os proprietários e responsáveis por edificações no Estado de São Paulo busquem certificar-se de que estão de acordo com a legislação, com o auxílio de uma empresa especializada na venda, instalação e manutenção dos equipamentos de emergência em caso de incêndio.

Para isso, a HiperFire Extintores, localizada em Taboão da Serra, Região Metropolitana de São Paulo, presta serviço para diversas regiões do Estado, comercializando materiais de qualidade e realizando manutenção preventiva, auxiliando na regularização de seu empreendimento. Entre em contato com a nossa equipe e solicite seu orçamento!

Acesse na íntegra a Lei Complementar Estadual n° 1.257 (Clique aqui) e o Decreto Estadual n° 63.911 (Clique aqui) e fique por dentro das exigências de segurança contra incêndios.

REFERÊNCIA:

BRASIL. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Corpo de Bombeiros. Poder de Fiscalização de Edificações. São Paulo: 2019.

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